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PORTARIA N.º 136/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/37025

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor (a)

Efeito

105/2023/SESP (SESP-PRO- 2023/24779)

INSTITUTO NEGÓCIOS   PÚBLICOS   DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA

SESP

Alexandre Leite dos Santos (252677)

Nadya Bruno Morceli (252668)

Lucy Mara Estulano Shimizu Schlindwein (257286)

24/05/2023

Objeto: Aquisição de vagas para 5º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial que será realizado nos dias 29 a 31 de maio, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, visando a capacitação dos servidores da SESP e unidades.

Valor: R$ 85.310,00.

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de maio de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)