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D.O. nº28047 de 22/07/2021
67 ERRATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001 2021 para publicar
D.O. nº28063 de 13/08/2021

71 12 08 21 Extrato do 2º Apostilamento Contrato Administrativo nº 018 2018 NSA

D.O. nº28065 de 17/08/2021
72 16 08 21 Extrato do 3 TA ao Contrato Administrativo nº 003 2018 TCAR

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 018/2018/AGER/MT

Processo nº. 423315/2018

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                    CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA.                             CNPJ: 09.626.435/0001-10

DO OBJETO: 1.1   O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação conforme Convenção Coletiva 2021/2021.

DO VALOR: 2.1 O valor referente ao posto de limpeza, asseio e conservação passará a ser de R$ 3.268,16 (Três Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos) quando exercido com carga horária de 06 (seis) horas diárias; o valor mensal dos três postos de limpeza será de R$ 9.804,47 (Nove Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos).

2.2.1. Este valor passar a vigorar a partir 01 de Janeiro de 2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 018/2018AGER/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Convenção Coletiva de Trabalho 2021 e Parecer Jurídico 117/2021/AGR

Data da assinatura: 09 de agosto de 2021.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI.

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