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D.O. nº28062 de 12/08/2021
PORTARIA N 0970 2021 SDPG
D.O. nº28062 de 12/08/2021

PORTARIA N 0971 2021 SDPG

D.O. nº28062 de 12/08/2021
PORTARIA N 0972 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0971/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a averbação da Licença por Assiduidade na publicação da Portaria Nº 0266/2020/SDPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 8576/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER  a Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki , matrícula 100689, usufruto de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a serem usufruídas no período de 01/09/2021 a 29/11/2021, referente ao quinquênio de 2014/2019.

Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos Sávio Ricardo Cantadori Copetti, Ricardo Bosquesi e Júlio Vicente Andrade Diniz, para atuarem em substituição plena.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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