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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 02/2021

O Engº Hermes Ávila de Castro, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 27.507, de 18/01/2021, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021, com base no artigo 75, I, § 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Rafael Santos de Oliveira, Assessor Jurídico nomeado pela Portaria nº 26.373, de 11 de novembro de 2020.

CONTRATADA: WM Estudos e Consultoria Eireli, com inscrição no CNPJ sob nº. 27.390.874/0001-59 com sede à Rua T 48, QD 55, Lt 09, nº. 1080, Sala 210, Edifício Oficina do Projeto, Bairro St. Bueno, no município de Goiânia, Estado de Goiás.

OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO BÁSICO HIDRÁULICO DE MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA II) VISANDO A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PULSATOR EXISTENTE PARA CICLO COMPLETO, PARA COMPATIBILIZAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA ÁGUA BRUTA A SER TRATADA À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ÁGUA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR GLOBAL: R$ 49.960,00 (Quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais) - Recursos próprios

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, I.

DATA: 11 de agosto de 2021.

Hermes Ávila de Castro

Diretor Geral