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PORTARIA 959/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO  FISCAL DE CONTRATO.

Processo de Origem: 8671/2021

Fiscal Titular: Felipe Douglas Machado

Fiscal Substituto: Tiago Paludo

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na capital.

Data de Assinatura: 10/08/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.