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D.O. nº28056 de 04/08/2021
EXTRATO DE PUB 03 AGOSTO PARANAÍTA 0436 2021
D.O. nº28062 de 12/08/2021

Extrato do Primeiro Termo de Rerratificação do Instrumento Contratual nº 006/2021/03/01/SINFRA

D.O. nº28065 de 17/08/2021
Extrato

Extrato do Primeiro Termo de Rerratificação do Instrumento Contratual nº 006/2021/03/01/SINFRA

Processo: nº 325472/2021.

Objeto do Termo: 1.1 O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira -  DA FORMA DE PAGAMENTO, DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, subitem 4.2.2 e 4.2.3 do Contrato nº 006/2021/00/00-SINFRA, no dispositivo delineado abaixo: Onde se lê: 4.2.2. Decorrido período superior a 1 (um) ano, contado da data do recebimento da proposta, o reajuste será aplicado pelos índices setoriais pertinentes, com base nos valores dos índices do 1º mês de cada período subsequente de 12(doze) meses.  4.2.3. O reajustamento será devido do primeiro dia do mesmo mês do ano seguinte ao do recebimento da proposta. (OT 028/2015/CGE e Acórdão TCU 1.707/2013). Leia-se:  4.2.2. Considerando que a data base do orçamento de referência é outubro/2019, o primeiro reajustamento do contrato poderá ser feito após um ano da elaboração do orçamento de referência sobre os serviços executados a partir deste período, obedecendo os cálculos e índices de reajustamento de obras emitidos pelo DNIT. 4.2.3. Deverá ser observado o contido na Orientação Técnica n. 06/2014 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, que padroniza os procedimentos de medição, que deverão ser utilizados pelos órgãos estaduais na execução contratual de obras de construções civil e rodoviárias.

Assinatura: 10/08/2021

PARTES: CONSORCIO LM CUIABA CNPJ: 40.495.156.0001/05 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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