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D.O. nº28061 de 11/08/2021
Extrato do 1º TA ao Contrato 228 2020 SESP PANTANAL MÓVEIS
D.O. nº28061 de 11/08/2021

EXTR TC 0287 2021 SESP POLITEC ARIPUANÃ

D.O. nº28062 de 12/08/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 015 2021 SESP

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0287/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Aripuanã representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município de Aripuanã.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2021 - PROCESSO: 242559/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), SELUIR PEIXER RECHIN (Prefeita Municipal de Aripuanã).

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