Aguarde por favor...
D.O. nº28508 de 26/05/2023
PORT 530 23 CES ASSES PED QUERENCIA MEIRE
D.O. nº28508 de 26/05/2023

PORT 532 23 DESIG ASSES PED MEIRE BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28508 de 26/05/2023
PORT 533 23 DESIG ASSES PED SILVIA BARRA DO GARÇAS

PORTARIA Nº 532/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, a servidora MEIRE DE MELO LOURENCO GARCIA, CPF: 818.348.961-34, durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Barra do Garças-NRE de Água Boa, com adicional de percentual de 55%, referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 12 de Maio de 2023.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital