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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO DO CONT Nº 097 2023 J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA
D.O. nº28569 de 23/08/2023

PORTARIA Nº 1119/2023/SDPG - Suspender e Alterar o usufruto de férias individuais do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini

D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA Nº 1120/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão dos Defensores Públicos do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1119/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 85 da Lei Complementar nº 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29602/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais do Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI, no período de 31/08/2023 a 02/09/2023 - 3 (três) dias, anteriormente concedidas pela Portaria nº 1091/2023/SDPG, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2º ALTERAR o usufruto de férias individuais do Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI, para constar os períodos 20/08/2023 a 30/08/2023 - 11 (onze) dias e 03/09/2023 a 11/09/2023 - 9 (nove) dias.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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