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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Extrato 3º termo adt prz Contrato 035 2021 Hydroconsult
D.O. nº28508 de 26/05/2023

EXTRATO DE TERMO DE DOACAO 250523 (1)

D.O. nº28508 de 26/05/2023
Publicação Maio 17

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: SEMAPRO2022/07719

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: SEGER - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SPE LTDA, CNPJ nº  24.250.332/0001-92

DONATÁRIO: SEMA/MT-SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 03.507.415/0023-50

OBJETO: 01 (um) Bebedouro: caixa suspensa resfriadora 200 L com uma cuba aparador-CA 1.80 4T para a Unidade de Conservação Parque Estadual Massairo Okamura, proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 11/2022, publicado no diário oficial nº 28.325 em 08 de setembro do ano de 2022, referente à medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela implantação do empreendimento denominado Aterro Sanitário de Rondonópolis, empreendida pela DOADORA, com base nos elementos contidos no Processo de Licenciamento nº 444449/2019, bem como no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985/00.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti-Secretaria de Estado de Meio Ambiente, nomeada pelo Ato nº 5.363/2022, diário oficial 30/12/2022, Adriano Ghiraldelli Rodrigues, Administrador da Empresa SEGER Ltda.

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