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D.O. nº28057 de 05/08/2021
Termo de Suspensão - 299759.2015
D.O. nº28057 de 05/08/2021

Termo de Revogação - 481387.2018

D.O. nº28057 de 05/08/2021
LICENÇA DUDCÁCERES 03.08.2021

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 28027, de 24 de junho de 2021, referente ao Termo de Suspensão da Licença de Operação n° 322497/2020, do processo nº 481387/2018, denominado BRF S.A, em virtude do cumprimento das pendências do referido processo.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2021.

Original Assinado

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Industria e Serviços

SEMA/MT

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