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D.O. nº28056 de 04/08/2021
ERRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 13/2021
D.O. nº28057 de 05/08/2021

CONTRATO 54 2021 PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP

D.O. nº28057 de 05/08/2021
CONTRATO 60 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 54/2021 - CIA 0034360-46.2021.8.11.0000

OBJETO: “A presente Cessão Onerosa de Uso tem como objeto ceder 01 (um) área de 28 m2, na sede do Fórum da Capital do Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n, Setor “D” Bairro CPA - Cuiabá/MT, visando à instalação de 01 (uma) lanchonete (LOTE 01 - Frente dos Blocos A/B), destinados à prestação de serviços com fornecimento de alimentação para os magistrados, servidores e usuários da Justiça, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CESSIONÁRIA: PIRES DE MIRANDA E CIA. LTDA. EPP.

CNPJ: 70.428.388/0001-01

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14/12/2021, data em que se dará o início das atividades, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, II da Lei 8666/1993.

DO PREÇO: “O valor estimado mensal da cessão onerosa é de R$ 786,60 (setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)”.

Cuiabá, 04 de agosto de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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