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D.O. nº28056 de 04/08/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n 140.2021
D.O. nº28056 de 04/08/2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO N. 16 - SURH

D.O. nº28056 de 04/08/2021
Publicação de Licença - DUDTANGARA - 03.08.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 15/2021

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento do pedido de outorga/cadastro relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz em seu artigo 7º, § 5º que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

626464/2018

AGRITEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA

06.098.802/0006-77

PT N°: 146276 / CCRH / SURH / 2021

404199/2018

D.T.F. SOLUCOES E RECLICLAGEM DE RESIDUOS LTDA

30.750.563/0001-58

PT N°: 146302 / CCRH / SURH / 2021

378151/2018

PRECIOSA MADEIRAS EIRELI

29.897.285/0001-97

PT N °: 146294 / CCRH / SURH / 2021

626481/2018

AGRITEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA

06.098.802/0005-96

PT N°: 146274 / CCRH / SURH / 2021

521397/2018

OSNY ALVARENGA

327.922.557-49

PT N°: 146307 / CCRH / SURH / 2021

392803/2018

BENEDITO LUIZ PASSOS - ME

03.546.660/0001-60

PT N°:146304 / CCRH / SURH / 2021

268309/2016

EPAMINONDAS ALMEIDA MARTINS

161.531.701-53

PT N°: 146288 / CCRH / SURH / 2021

406753/2018

BACAERI FLORESTAL LTDA

15.379.001/0006-70

PT N°: 146295 / CCRH / SURH / 2021

445910/2018

BRUNA BRAGAGNOLO PEREIRA EIRELI-ME

24.440.270/0001-81

PT N°: 146292 / CCRH / SURH / 2021

264149/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

15.023.922/0001-91

PT N°: 146223 / CCRH / SURH / 2021

293207/2018

BELISA SOUZA MAGGI

042.697.239-20

PT N°: 148700 / CCRH / SURH / 2021

549817/2016

ALISSON CARVALHO DE ALENCAR

668.519.983-00

PT N°: 148699 / CCRH / SURH / 2021

525673/2018

ADRIANA CURVO

329.681.751-49

PT N°: 148698 / CCRH / SURH / 2021

173773/2018

ANA LETYCIA DE FIGUEIREDO NUNES ALMEIDA

711.082.621-04

PT N°: 148703 / CCRH / SURH / 2021

105537/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

24.772.188/0001-54

PT N°: 146224 / CCRH / SURH / 2021

264179/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

15.023.922/0001-91

PT N°: 146220 / CCRH / SURH / 2021

272713/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

15.024.029/0001-80

PT N: 146272 / CCRH / SURH / 2021

450658/2019

IBERÊ ALIMENTOS LTDA

23.866.677/0001-02

PT N°: 146286 / CCRH / SURH / 2021

449220/2018

VALDEVINO DIAS DOS SANTOS-ME

04.336.366/0001-97

PT N°: 146309 / CCRH / SURH / 2021

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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