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D.O. nº28056 de 04/08/2021
Publicação de Licença - DUDTANGARA - 03.08.2021
D.O. nº28056 de 04/08/2021

Edital de Retirada de Suspensão e Restabelecimento - 321726.2016

D.O. nº28056 de 04/08/2021
Intimação de pendências Agosto 02

 Cancelamento do Termo de Suspensão e Restabelecimento

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando que o processo nº 321726/2016 títulos ativos (RAEF nº846/2019,RCLCF n°0846/2019, LF n°725/2018), em nome de STX AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ Nº 05.268.414/0001-10 foi SUSPENSO e publicado no DOE nº 27703, de 02 de março de 2020;

Considerando o Parecer Técnico nº 148858/GEMF/CRF/SUGF/2021, que ao final sugeriu a retirada da suspensão e restabelecimento da RAEF nº 846/2019,RCLCF n°0846/2019 e LF n°725/2018 do referido processo uma vez que o Responsável Técnico apresentou decisão administrativa retirando o embargo nos autos do processo fisico nº 321726/2016.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º -  A RETIRADA DA SUSPENSÃO e RESTABELECIMENTO da RAEF nº 846/2019, RCLCF 0846/2019 e LF 725/2018 bem como ainda do CC-SEMA do processo PMFS nº 321726/2016, em nome de STX AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ Nº 05.268.414/0001-10 - Fazenda Lukata 01 - STX - Juara/MT.

Cuiabá-MT, 03 de Agosto de 2021.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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