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D.O. nº28056 de 04/08/2021
Intimação de pendências Agosto 02
D.O. nº28056 de 04/08/2021

Publicação Agosto 03

D.O. nº28057 de 05/08/2021
Termo de Suspensão - 299759.2015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA JÚNIOR, CPF: 621.011.291-91, PROCESSO: 219656/2021. Município: Nova Ubiratã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°02’06,0”S e Long. 55°17’23,0”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,166 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. Validade do cadastro: 30/07/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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