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D.O. nº28053 de 30/07/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2021
D.O. nº28056 de 04/08/2021

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 002/2021/ESPMT/SES

D.O. nº28058 de 06/08/2021
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 002/2021/ESPMT/SES

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 002/2021/ESPMT/SES

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO torna público o Edital de abertura de inscrições do Processo de Seleção para composição do banco de colaboradores externos da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT para o desenvolvimento de atividades relacionadas aos seus processos educacionais, em observância ao que dispõe o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988; a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei Complementar nº 161, do Estado de Mato Grosso, de 29 de março de 2004, que instituiu a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso; a Lei Estadual nº 8.151, de 08 de julho de 2004, que instituiu atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e das demais escolas e órgãos similares; a Portaria nº 264/2021/GBSES que regulamenta o desempenho da atividade de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso e demais processos educativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT; e a Resolução CIB Nº 12, de 05 de março de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino e Serviço - CIES Estadual, regido pelo disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital tem por objeto o credenciamento externo de especialistas, mestres e doutores para o desenvolvimento de atividades de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso, entre outras atividades afins, nos processos educativos no âmbito da ESPMT/SES-MT de interesse do SUS.

1.2 O credenciamento se dará à medida que o candidato atenda aos requisitos exigidos no presente Edital.

2.  DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 O processo de Credenciamento compreenderá as seguintes fases:

ETAPAS

DATA

Período de Inscrição

04 a 24/08/2021

Divulgação do Resultado

02/09/2021

Recurso contra o Resultado

Até às 23:59:00h do dia 03/09/2021

Divulgação da análise dos recursos

05/09/2021

Homologação do Resultado Final

07/09/2021

2.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar por meio do site da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (www.saude.mt.gov.br/escola) e/ou do Diário Oficial do Estado-DOE a divulgação dos resultados e de eventuais alterações deste edital.

3.  DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, via internet por meio do preenchimento do formulário disponível no site www.saude.mt.gov.br/escola, no período compreendido entre às 08:00:00h do dia 04/08/2021 até às 23:59:00h do dia 24/08/2021, horário de Mato Grosso.

3.2 Documentos necessários para Inscrição:

a)  Formulário de inscrição devidamente preenchido, disponível no site www.saude.mt.gov.br;

b) Cópia documentos pessoais: documento de identidade oficial, com foto e CPF;

c)     Cópia da carteira identidade profissional;

d)     Cópia frente e verso dos Diplomas/Certificados que comprovem os títulos (graduação, especialização, mestrado e doutorado);

e)     Cópia da forma resumida do Currículo Lattes atualizada;

f)      Declaração de próprio punho de pessoa com deficiência (se for o caso).

3.2.1 Os documentos deverão ser digitalizados em PDF (Portable Document Format), não sendo aceito outro formato;

3.2.2 Para fins de comprovação dos dados constantes no Currículo Lattes serão exigidos os documentos do item “d”.

3.2.3 Serão considerados válidos e aceitos apenas os documentos expedidos por Instituição devidamente credenciada e autorizada pelos órgãos reguladores competentes ou validados pelas mesmas para aqueles que obtiveram seus títulos em escolas ou instituições estrangeiras.

3.3 Serão desclassificados os candidatos com inscrição e/ou com documentação incompleta, ilegível ou em desacordo com o estabelecido no presente edital e seus anexos.

3.4 Após a efetivação da inscrição, não serão admitidas alterações ou a inclusões de dados ou documentos.

3.5 A Comissão Especial de análise e julgamento das inscrições não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica ou meteorológica que impossibilitem a transferência de dados ou a submissão dos arquivos.

3.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações que dizem respeito ao presente edital.

3.7 Os modelos de formulários, parte integrante do presente edital, estarão disponíveis na página www.saude.mt.gov.br/escola.

3.8 O candidato que não atender aos requisitos de habilitação será excluído da seleção.

4.  DO PROCESSO DA SELEÇÃO

4.1 O processo de seleção para a constituição do Banco Externo de especialistas, mestres e doutores da ESPMT será coordenado e executado por Comissão Especial, constituída especificamente para este fim, que procederá a análise e julgamento das inscrições em estrita observância às condições definidas no presente edital.

4.1.1 A Comissão Especial de análise e julgamento será composta por membros da ESPMT, todos vinculados à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

4.1.2 Caberá recurso às decisões da Comissão Especial no prazo definido no presente edital, que deverá ser dirigido à Diretoria Geral da ESPMT.

5.  DOS CRITÉRIOS AO CREDENCIAMENTO

5.1 Comprovação inequívoca de todos os documentos exigidos no item 3.2 do presente edital.

5.2 O candidato será considerado credenciado, somente após a homologação do resultado final.

5.3 A homologação dos habilitados ao credenciamento, não estabelece a contratação ou vínculo empregatício de qualquer natureza com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

5.4 Para o exercício das atividades, os candidatos habilitados e credenciados serão, eventualmente, por critério de necessidade e oportunidade, chamados à prestação de serviço com contratação ad hoc.

6.  DA ANÁLISE E JULGAMENTO PARA A HABILITAÇÃO

6.1 A Comissão Especial de análise e julgamento da ESPMT/SES-MT poderá, a qualquer tempo, solicitar informações/esclarecimentos ao candidato a fim de dirimir qualquer espécie de dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada.

7. DOS RESULTADOS

7.1 O resultado final será divulgado no site: www.saude.mt.gov.br/escola conforme cronograma constante no item 2.

7.2 A relação dos selecionados e credenciados para compor o Banco Externo de Especialistas, Mestres e Doutores da ESPMT será publicada no site www.saude.mt.gov.br/escola e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso contra o deferimento das inscrições e contra os resultados do processo de seleção.

8.2 O candidato poderá interpor recurso em até 24 horas após a divulgação dos resultados, tanto da divulgação do deferimento das inscrições, quanto dos resultados finais, devendo utilizar o formulário disponível no Anexo II do presente edital, disponível no site www.saude.mt.gov.br/escola.

8.2.1 A interposição de recurso deve ser encaminhada à Direção da ESPMT que responderá pelo seu julgamento e decisão, ouvida a Comissão Julgadora.

8.2 Para interposição, o Recurso deverá ser encaminhado no e-mail credenciamento2021@ses.mt.gov.br e a decisão será divulgada no site www.saude.mt.gov.br/escola no prazo de 48 horas após o encerramento do prazo de recurso.

8.3 A formulação do recurso deverá observar estritamente as normas constantes no presente edital, à guisa de justificativa.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O candidato é responsável por acompanhar as informações divulgadas referentes ao presente edital na página da http://www.suade.mt.gov.br/escola e/ou no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE.

9.2 Os anexos mencionados neste edital encontram-se disponíveis no site http://www.saude.mt.gov.br/escola.

9.3 Os casos omissos no presente edital serão dirimidos pela Comissão Especial de análise e julgamento.

9.4 A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso/SES-MT poderá, por critério de conveniência e oportunidade, ante a observação técnica e/ou da legalidade, promover alteração, revogação e anulação das condições desta seleção de credenciamento e eventual prestação de serviços, e rescindir unilateralmente o credenciamento do profissional nas hipóteses do artigo 65 e incisos c/c o artigo 79 seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2021.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

I.    IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:

Candidato (a):

RG:                                   Órgão Emissor (UF:                           Data: _____/_____/______

CPF:                                                 Registro Conselho de Classe (UF):

Endereço:

Cidade:                                                       CEP:

Telefone: (    )                                                             Celular: (    )  

e-mail:

II.   QUALIFICAÇÕES DO CANDIDATO:

2.1 Graduação:

2.2 Especialização 1:

2.3 Especialização 2:

2.4 Mestrado:

2.5 Doutorado:

Declaro que li e estou ciente do objeto, condições e exigências do Edital de Processo de Seleção nº 002/2021/ESPMT/SES que trata do credenciamento de colaborador externo, especialistas, mestres e doutores para o desenvolvimento de atividades de docência, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso, entre outras atividades afins, nos processos educativos no âmbito da ESPMT/SES-MT.

Assinatura: _________________________________________ Data: _____/_____/_________.

ANEXO II - REQUERIMENTO DE RECURSO

Edital de Processo de Seleção nº 002/2021/ESPMT/SES - Processo de Seleção para credenciamento de colaborador externo, especialistas, mestres e doutores para o desenvolvimento de atividades de docência, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso, entre outras atividades afins, nos processos educativos no âmbito da ESPMT/SES-MT.

Nome completo:

CPF:                                                                       E-mail:

Objeto do recurso:

Fundamentação e argumentação (descrever abaixo):

Assinatura: _____________________________________ Data: ____/____/__________
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