Legislação

D.O. nº28056 de 04/08/2021
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A empresa União Avícola Agroindustrial LTDA, inscrito no CNPJ: 07.750.075/0001-39, torna-se público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o pedido de Cadastro de Barragem existente área de 39.077 m² e volume de 38.172m³ e altura do maciço de 6m. Localizada no afluente do Córrego da Saudade, no Sitio São Jose BR/MT no município de Nova Marilândia - MT, inscrita no CAR federal sob nº MT 42236/2020. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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