Legislação

D.O. nº28055 de 03/08/2021
Publicação Gravataí (1)

D.O. nº28055 de 03/08/2021

Publicação Missões (1)

D.O. nº28055 de 03/08/2021
PORTARTIA ELEIÇAO

Caetano Polato, CPF: 387.662.729-04, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de extração de cascalho. A área que o requerente solicita a licença possui 48,81 hectares e está localizada no município de Itiquira - MT, Zona Rural, BR 163, KM 10 + 22 Km a direita, Fazenda Missões, Latitude 17° 33' 33,230" S e Longitude 54° 54' 39,260" O.

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