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D.O. nº28055 de 03/08/2021
Termo de Credenciamento 3º Ofício
D.O. nº28055 de 03/08/2021

Termo de Credenciamento Xavier

D.O. nº28059 de 09/08/2021
01 AVISO DE ABERTURA PE 013 2021

      TERMO DE CREDENCIAMENTO

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, com fundamento legal no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93 e nos acórdãos 784/2018, 768/2013 (Plenário TCU) e Acórdão 2504/2017 (Primeira Câmara) e com fulcro no Edital de Credenciamento nº 001/2021/SETASC, do processo nº 280543/2021, considerando a regularidade da documentação apresentada, resolve CREDENCIAR o CARTÓRIO ANTONIO XAVIER DE MATOS (Cartório de Paz e Notas de Coxipó da Ponte), registrado sob o CNPJ de nº 15.081.771/0001-28, para celebração futura de Termo de Contrato, para a prestação de serviços cartorários para realização de casamento civil coletivo a serem efetuados através do programa Casamento Abençoado ação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso.

A validade deste credenciamento é de 12 (doze) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE-MT.

Marcos Alexandre Pereira Stocco

Presidente da Comissão

Eliney Nunes de Paula

Membro da Comissão

Cuiabá-MT, 29 de julho, 2021

(*Original assinado nos autos)

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