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D.O. nº28051 de 28/07/2021
Extrato do Instrumento Contratual nº 048/2021/00/00/SINFRA
D.O. nº28053 de 30/07/2021

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 017/2021/06/01/SINFRA

D.O. nº28056 de 04/08/2021
EXTRATO DE PUB 03 AGOSTO PARANAÍTA 0436 2021

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 017/2021/06/01/SINFRA

Origem: RDC nº 030/2020.

Processo: 422173/2020

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Contratada: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.422.142/0001-59

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Comandante Fontoura, na Rodovia MT-109, na divisa dos municípios de Canabrava do Norte e São Felix do Araguaia - MT, com extensão de 80,00 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 704,00 m².

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo na nota técnica 024/2021/SUEFIII/SINFRA-MT, de fls. 561/562, e Parecer Jurídico nº 1780/SGAC/PGE/2021 de fls. 573/577 devidamente homologado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 578, do Processo Administrativo 422173/2020, com fundamento no Art. 78 incisos XII e Art. 79, inciso II e Cláusula 14ª, item 14.2.3. do Instrumento Contratual, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 29/07/2021

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

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