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D.O. nº28051 de 28/07/2021
Extrato de publicação do CTR 1602021 TELES CARTÕES
D.O. nº28053 de 30/07/2021

Dispensa 092 2021 processo 200370 2021 CTR 168 e 1692021 saco de cadaver

D.O. nº28057 de 05/08/2021
Extrato de publicação do CTR 1562021 MEDIMAGEM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.743/SGAC/PGE/2021 às fls. 501/532, fundamentado art. 2º Medida provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 200370/2021

OBJETO: “Aquisição Emergencial de Material de Consumo (saco para coleta de cadáveres), em atendimento a Gerência do Serviço de Verificação de Óbitos / Superintendência de Vigilância em Saúde e os Hospitais Regionais de Saúde do Estado, diante às ações EMERGÊNCIAS para o enfrentamento ao coronavírus”

VALOR TOTAL: R$ 40.565,24

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 112,134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 2º Medida provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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