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D.O. nº28048 de 23/07/2021
Jul21 Aviso de Ratificação Dispensa 04 e 05 2021 035 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB
D.O. nº28052 de 29/07/2021

Jul21 Edital de Notificação Nº 00001 e 00002 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

D.O. nº28056 de 04/08/2021
Ago21 Aviso de Licitação e Resultado Pref Mun de Brasnorte DO PUB

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001

DE 27 DE JULHO DE 2021.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

ANTONIO DE ANDRADE

275.759.421-49

9873 /00002/2021

ANTONIO DE ANDRADE

275.759.421-49

9873 /00018/2021

ANTONIO DE ANDRADE

275.759.421-49

9873 /00019/2021

CLARICE RIBEIRO

094.979.515-15

9873 /00008/2021

CLARICE RIBEIRO

094.979.515-15

9873 /00009/2021

DOCE SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTD

07.175.867/0001-27

9873 /00010/2021

DOCE SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTD

07.175.867/0001-27

9873 /00011/2021

JOSE GUSTAVO FARIA DE OLIVEIRA

330.173.158-94

9873 /00020/2021

JOSE GUSTAVO FARIA DE OLIVEIRA

330.173.158-94

9873 /00021/2021

JOAO BAPTISTA PEREIRA

109.345.448-24

9873 /00022/2021

JOSE ARMANDO ARGENTA

030.935.570-20

9873 /00025/2021

JOSE ARMANDO ARGENTA

030.935.570-20

9873 /00026/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873 /00027/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873 /00028/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002

DE 27 DE JULHO DE 2021.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

RUCART SAND

185.321.280-68

9873 /00033/2021

RUCART SAND

185.321.280-68

9873 /00034/2021

COMPACT IND COM MOVEIS LTDA

05.502.552/0001-11

9873 /00044/2021

COMPACT IND COM MOVEIS LTDA

05.502.552/0001-11

9873 /00045/2021

COMPACT INDCOMMOVEIS LTDA

05.502.552/0001-11

9873 /00046/2021

COMPACT INDCOMMOVEIS LTDA

05.502.552/0001-11

9873 /00047/2021

ABERALDO DUARTE JUNIOR

510.799.765-15

9873 /00063/2021

ABERALDO DUARTE JUNIOR

510.799.765-15

9873 /00064/2021

TATIANY FRANCA ZIMPEL

035.754.811-64

9873 /00081/2021

TATIANY FRANCA ZIMPEL

035.754.811-64

9873 /00082/2021

ITALO PEREIRA BRAGA

022.023.511-24

9873 /00083/2021

ITALO PEREIRA BRAGA

022.023.511-24

9873 /00084/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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