Legislação

D.O. nº28052 de 29/07/2021
BENEF E MALUAM

D.O. nº28052 de 29/07/2021

Jul21 Requerimento a SEMA MT Tramsferencia Outorga HIDROELÉTRICA RIO CLARO LTDA DO PUB

D.O. nº28052 de 29/07/2021
DIARIO OFICIAL

HIDROELÉTRICA RIO CLARO LTDA - inscrita no CNPJ: 10.645.917/0001-63, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA - MT), a Alteração do Volume de Captação e a Transferência da Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea (Portaria nº 844 de 22 de outubro de 2020) de Eeco Jacutinga Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste S.A. para Hidroelétrica Rio Claro Ltda. localizada no município de São José do Rio Claro - MT.

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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