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PORTARIA 917/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE  FISCAL DOS ATESTO DAS FATURAS DE ÁGUA.

Processo de Origem: 7876/2021

Núcleo - Barra do Bugres - MT

Fiscal Titular: Amanda Pereira Leite.

Fiscal Substituto: Paulo Sérgio Silva de Queiroz.

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Barra do Bugres - MT.

Data de Assinatura: 27/07/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.