Legislação

D.O. nº28052 de 29/07/2021
Comunidade Valter Rubens,

D.O. nº28052 de 29/07/2021

Comunidade São Domingos

D.O. nº28052 de 29/07/2021
Comunidade Rita Ribeiro

A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, CNPJ nº 15.943.434/0001-00, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de pontes de madeira por pontes de concreto da Ponte sobre o Córrego da Comunidade São Domingos, no projeto denominado Ponto 03, com coordenadas geográficas: Latitude 16º32’3.14”S e Longitude 52º54’49.58”O.

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