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D.O. nº28050 de 27/07/2021
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TC152018 SÃO JOSE DO POVO Edite Flores Farias
D.O. nº28051 de 28/07/2021

EXTRATO 3° TA Contrato 0112018 27 07 2021

D.O. nº28053 de 30/07/2021
EXTRATO - CONTRATO 029-2021

*EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 011/2018/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 229728/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA:PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial do Contrato n° 011/2018/INDEA-MT e prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis, para atender ao INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, com fulcro do artigo 65, e no Inciso II do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, art. 57, Inc. II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, ao Decreto Estadual n° 840/2017.

DO VALOR CONTRATADO: O valor do aditamento é 25% acrescido ao valor inicial contratado que corresponderá a R$ 321.315,30 (trezentos e vinte e um mil e trezentos e quinze reais e trinta centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 1.606.576,51 (um milhão e seiscentos e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), com desconto ofertado de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento).

Item

Descrição/ Especificação

Unid.

% Desconto Atual

% Negociação Desconto

01

Gasolina comum tipo “C” de incolor a amarelada, límpida e isenta de impurezas, com teor de álcool etílico anidro combustível, conforme legislação em vigor.

LT

- 1,20%

- 1,65%

02

Etanol - Combustível comum para veículos automotores, conforme legislação em vigor.

LT

- 1,20%

- 1,65%

03

Óleo Diesel Comum Automotivo, em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor litro.

LT

- 1,20%

- 1,65%

04

Óleo Diesel S-10, em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor.

LT

- 1,20%

- 1,65%

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 240.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor JOÃO AUGUSTO MINETTO - Matricula nº 226.753 e Fiscal Substituto a servidora ELIZETE FERREIRA DE SOUZA - Matricula nº 242.609.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 27 de julho de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SIRLENE CARDOSO MINGANTI - REPRESENTANTE/ PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT

*Republicado por ter saído incorreto no D.O. do dia 27/07/2021, à p. 34.

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