Legislação

D.O. nº28050 de 27/07/2021
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001-2021

D.O. nº28050 de 27/07/2021

EXTRATO 3° TA Contrato 0112018

D.O. nº28050 de 27/07/2021
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TC 142018 SÃO JOSE DO POVO Enir Antonia de Souza

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 011/2018/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 229728/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA:PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial do Contrato n° 011/2018/INDEA-MT e prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis, para atender ao INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, com fulcro do artigo 65, e no Inciso II do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, art. 57, Inc. II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, ao Decreto Estadual n° 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3300; Fonte: 240.

DO VALOR CONTRATADO: O valor do aditamento é 25% acrescido ao valor inicial contratado que corresponderá a R$ 321.315,30 (trezentos e vinte e um mil e trezentos e quinze reais e trinta centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 1.606.576,51 (um milhão e seiscentos e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2022.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor JOÃO AUGUSTO MINETTO - Matricula nº 226.753 e Fiscal Substituto a servidora ELIZETE FERREIRA DE SOUZA - Matricula nº 242.609.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 26 de julho de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SIRLENE CARDOSO MINGANTI - REPRESENTANTE/ PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TC 142018 SÃO JOSE DO POVO Enir Antonia de Souza