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D.O. nº28050 de 27/07/2021
PORTARIA N 0899 2021 SDPG
D.O. nº28050 de 27/07/2021

PORTARIA N 0900 2021 SDPG

D.O. nº28050 de 27/07/2021
PORTARIA N 0904 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0900/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7637/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções, (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Dra. Cleide Regina Ribeiro Nascimento.

Órgão de atuação originário/ Portaria

5ª Defensoria Cível de Várzea Grande conforme a Portaria nº 0315/2019/DPG de 05 de abril de 2019.

Período da acumulação

De 09.08.2021 a 03.09.2021 - totalizando 26 (vinte e seis) dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do

Órgão

Dr. Thiago Queiroz de Brito.

Órgão de atuação/Núcleo

3ª Defensoria Pública do Núcleo de Pontes e Lacerda.

Atribuição da acumulação

2ª Vara; Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Propositura de ações iniciais cíveis (feitos gerais).

Justificativa

Procedimento cirúrgico e posteriormente usufruto de férias pelo Defensor Público titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019 c/c inciso II, do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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