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D.O. nº28507 de 25/05/2023
ATO 1020 marta cristina bunoro SES pRO 2023 09935
D.O. nº28507 de 25/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 1019 cacilda alves de araujo SESP PRO 2023 00535

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 1019 cacilda alves de araujo SESP PRO 2023 00535 Republicar

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1019/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 03142/2023/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SESP-PRO-2023/00535 do(a)servidor(a) CACILDA ALVES DE ARAUJO, Matrícula n°. 117297/01 Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Enquadramento LC n.º 389/2010, Ato n.º 0867/SAD/2010 DOE 02/06/2010. Motivo: regularização do histórico funcional.

Onde se lê:

117297

1

CACILDA ALVES DE ARUJO

A-001

40H

Leia-se:

117297

1

CACILDA ALVES DE ARUJO

B-002

40H

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 19 de maio de 2023.

(Original assinado via sistema SigaDoc)

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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