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D.O. nº28050 de 27/07/2021
PORTARIA N 0904 2021 SDPG
D.O. nº28050 de 27/07/2021

PORTARIA N 0906 2021 SDPG

D.O. nº28050 de 27/07/2021
PORTARIA N 0907 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0906/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0862/2021/SDPG, que designou o Defensor Público Edemar Barbosa Belém para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020) na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7842/2021;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a atuação em acúmulo de funções do Dr. Edemar Barbosa Belém na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças até o dia 01/08/2021, em razão do afastamento para tratamento de saúde do membro titular, Dr. Hugo Ramos Vilela.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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