Legislação

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 0956 2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO TF 0997 2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO modelo 1151 2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0997-2023/SECEL ref. ao processo SECEL-PRO-2023/03558 - Publicado no diário Oficial no dia 22 de agosto de 2023, nº 28.568 pg. 73.

Onde se lê:

VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 09/04/2024

Leia-se:

VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 09/02/2024

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D.O. nº28569 de 23/08/2023EXTRATO 0956 2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO TF 0997 2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023EXTRATO modelo 1151 2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 0956 2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO modelo 1151 2023