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PORTARIA Nº 035/2021/JUCEMAT, DE 26 DE JULHO DE 2021.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º  - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

        CONTRATO

EMPRESA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

511115/2019

0001/2020

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE

MARISTELLA XAVIER DE MOURA MATRICULA:113241

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA. MATRICULA: 295410.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LORENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso