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EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2021/SECITECI/MT

Processo:

I - Partes: 301173/2021.

Contratante: SECITECI/MT

Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ: 01.554.285/0001-75

II - Objeto: Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais.

III - Modalidade: Adesão/Carona

IV - Empenho: 26101000121000422-49

V - Valor Total: R$ 76,00 (setenta e seis reais).

VI - Vigência: O contrato terá vigência a contar da sua assinatura e terá validade por 30 (trinta) dias.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2021. Nilton Borges Borgato Secretario Chefe da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação e PEDRO LUIZ CESAR G. BEZERRA Representantes legal.

PORTARIA Nº 110/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A

CNPJ: 01.554.285/0001-75

Contratação de empresa especializada na Confecção de Carimbos.

Titular: Bianca Gomes da Silva Coelho

Matrícula: 302750

Suplente: Laidi Maria Loureiro de Lima

Matricula: 219989

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2021.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação