Legislação

D.O. nº28047 de 22/07/2021
ERRATA DA PORTARIA Nº 529 2020 GBSES

D.O. nº28048 de 23/07/2021

PORTARIA Nº 492/2021/GBSES

D.O. nº28048 de 23/07/2021
PORTARIA Nº 497/2021/GBSES

PORTARIA Nº 492/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 096/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/05/2021 A 05/05/2022
FORNECEDOR: JUDKAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ALIMENTAÇÃO EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Nilva Ramalho - Matricula: 107999
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marina Ferreira Almeida - Matricula: 279723	Edlene Gomes Favalessa - Matricula: 294918
CONTRATO Nº 097/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/04/2021 A 22/04/2022
FORNECEDOR: ART CAR VEÍCULOS EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Nilva Ramalho - Matricula: 107999
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Edlene Gomes Favalessa - Matricula: 294918	Marina Ferreira Almeida - Matricula: 279723
CONTRATO Nº 098/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/04/2021 A 22/04/2022
FORNECEDOR: EVA TOUR TRANSPORTES LTDA - ME
GESTOR DE CONTRATO
Nilva Ramalho - Matricula: 107999
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marina Ferreira Almeida - Matricula: 279723	Edlene Gomes Favalessa - Matricula: 294918
CONTRATO Nº 099/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/04/2021 A 22/04/2022
FORNECEDOR: MALK TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Nilva Ramalho - Matricula: 107999
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Edlene Gomes Favalessa - Matricula: 294918	Marina Ferreira Almeida - Matricula: 279723

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2021.

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ERRATA DA PORTARIA Nº 529 2020 GBSES

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PORTARIA Nº 497/2021/GBSES