Legislação

D.O. nº27982 de 20/04/2021
EDITAL Nº 1-36 – PJC/MT, DE 15 DE ABRIL DE 2021

D.O. nº28048 de 23/07/2021

EDITAL Nº 1 2021 ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28058 de 06/08/2021
EDITAL nº 25 2021 PJC MT Convocação candidato Marcos Francisco Olivio

EDITAL nº 01/2021 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MATO GROSSO

Nº 01/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, designada pela Portaria nº 139/2021/GAB/SESP, de 21/05/2021, publicada no Diário Oficial de 21/05/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a PJC/MT eliminará 27,3 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC/MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO *	ESPECI FICAÇÃO
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	1985	1985	03	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.113	HOLERITE	1992	1995	02	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
029.21	NO PAÍS	1999	2006	07	CAIXA	NÃO SERÁ ELIMINADO OS ANOS DE 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.
033.12	ALUGUEL. COMODATO. LEASING	1996	2010	05	CAIXA	NÃO SERÁ ELIMINADO OS ANOS DE 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.
033.23	CONFECÇÃO DE IMPRESOS	1996	2010	05	CAIXA	NÃO SERÁ ELIMINADO OS ANOS DE 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE. Obs.(Não possui documento referente a produtos e insumos químicos).	1999	2010	11	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO REPARO	1994	2006	12	CAIXA	NÃO SERÁ ELIMINADO OS ANOS DE 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.
042.911	REQUISIÇÃO	1994	2005	55	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
051.21	DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)	2003	2003	01	CAIXA	NÃO SERÁ ELIMINADO OS ANOS DE 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	1995	2006	25	CAIXA	NÃO SERÁ ELIMINADO OS ANOS DE 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIA	1969	1998	07	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE

063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	1985	2009	27	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
993	CONVITES DIVERSOS	2005	2005	02	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	1998	2013	33	CAIXA	CUMPRIU TEMPORALIDADE

DATAS LIMITES GERAIS: 1969 A 2013

MENSURAÇÃO TOTAL: 195 CAIXAS BOX

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 27,3 metros lineares

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação CPADGI da SESP/MT.

LOCAL/DATA - Cuiabá/MT, 22 de julho de 2021

Alessandra Gonçalves de Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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