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D.O. nº28504 de 22/05/2023
22 05 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 010 2023 GAB SEDEC 2381 CORDEMATO
D.O. nº28507 de 25/05/2023

007 Ratificação Inexigibilidade ROAD SHOW

D.O. nº28509 de 29/05/2023
26 05 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 0514 2023 CORDEMATO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 007/2023

PROCESSO SEDEC-PRO-2023/00507

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Parecer n. 1196/SGAC/PGE/2023, com fundamento no art. 74, I da Lei 14.133/2021, em favor Editora Mercado e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob n°  30.747.157/0001-46, objeto Contratação  de  empresa  especializada  em rodadas  de  negócios como  apoia  à  comercialização  do Estado  de  Mato Grosso com o destino  turístico para  participar  do evento “Road Show Mercado & Eventos 2023”a ser realizado no dia:23/05 em Campinas/SP; 25/05 em Belo Horizonte/MG; 06/06 no Rio de Janeiro/RJ; 13/06 em Brasília/DF; 15/06 em Campo Grande/MS; 20/06 em São Paulo/SP e 22/06 em Ribeirão Preto/SP, no valor  de R$ 275.000,00(duzentos e setenta e cinco mil reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101  - PROJ/ATIV: 2011 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 1.759.0000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

Eulália Souza de Oliveira Santos

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Em substituição, Portaria n° 038/2023/SEDEC)

*original assinado via sigadoc

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