Aguarde por favor...
D.O. nº28034 de 05/07/2021
Edital Conjunto nº 002 21 Dispõe sobre seleção de projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades Estaduais de Ensino ano letivo 2021
D.O. nº28046 de 21/07/2021

Edital de Notificação EEI Itxala no município de Santa Terezinha Maidore Karaja 2019

D.O. nº28046 de 21/07/2021
Edital de Notificação EEI Itxala no município de Santa Terezinha Márcio Tehaluna Karaja 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 441/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 01/07/2021, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar ausência das prestações de contas do recurso Alimentação Escolar - PNAE de 2016, 2017, 2018 e 2019 repassados à Escola Estadual Indígena Itxala, localizada no município de Santa Terezinha/MT. Considerando, ainda, que as tentativas de notificação do interessado, através da Assessoria Pedagógica do Município e e-mail, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. Maidore Karaja (Ex-diretor da E.E.I Itxala - Santa Terezinha/MT - 2019), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital