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D.O. nº28045 de 20/07/2021
DECISÕES DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DP/MT
D.O. nº28046 de 21/07/2021

PORTARIA N 0878 2021 DPG

D.O. nº28046 de 21/07/2021
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001.2021.DPG PREENCHIMENTO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO POR LOTAÇÃO

PORTARIA Nº 0878/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO que o Douto Defensor Público Thiago Queiroz Brito, lotado na 3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, irá afastar-se de suas atividades entre os dias 09 a 23 de agosto de 2021, em decorrência de procedimento cirúrgico, posteriormente, irá usufruir férias individuais pelo período de 24 de agosto a 03 de setembro de 2021, totalizando 26 (vinte e seis) dias, ininterruptos de afastamento.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 7637/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período de 09/08/2021 a 03/09/2021 - 26 (vinte e seis) dias, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Pontes e Lacerda

Órgão de Atuação

Atribuição

3ª Defensoria

2ª Vara; Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Propositura de ações iniciais cíveis (feitos gerais).

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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