Legislação

D.O. nº28039 de 12/07/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO N. 24/2021 PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N.º 24/2021

D.O. nº28046 de 21/07/2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28046 de 21/07/2021
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, CNPJ nº 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), referente ao Projeto de Obras de Construção de Praça às Margens da Rua 43, Qd. 14, Setor Rua da Palha, Município de Santa Terezinha/MT.

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D.O. nº28039 de 12/07/2021​RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO N. 24/2021 PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N.º 24/2021

D.O. nº28046 de 21/07/2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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