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*Republica-se por ter saído incorreto no DOE 28037 08/07/2021 - página 05

LOTACIONOGRAMA

A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação da remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Seguem, abaixo, o Anexo I contendo o lotacionograma e o Anexo II indicando servidores de outros órgãos e poderes cedidos a SEFAZ e o Anexo III contendo a relação nominal de servidores, com respectivos cargos e subsídios.

ANEXO I

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

3º TRIMESTRE/2021 - SEFAZ (maio, junho e julho/2021)

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 681 de 18/11/2020 (art.4º)

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

380

374

6

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004

Agente de Arrecadação de Tributos Estaduais-AATE

02

02

0

0

Lei Complementar n°. 673/2020 de 01/10/2020

Agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais-AFATE

750

173

577

0

Agente de Administração Fazendária/AAF            

162

162

0

0

Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

292

292

0

0

Decreto nº 452/16 de 18/03/16

Técnico Administrativo

91

86

05

0

Decreto nº 452/16 de 18/03/16

Apoio Administrativo

01

01

0

0

Decreto nº 452/16 de 18/03/16

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

06

06

0

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

05

03

02

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1.689

1.099

590

0

ANEXO II

3º TRIMESTRE/2021 - SEFAZ (maio, junho e julho/2021)

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

PMMT

TENENTE CORONEL

01

SEDUC

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SEDUC

ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

03

JUCEMAT

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SETASC

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SINFRA

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SINFRA

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SESP

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SESP

ASSISTENTE SISTEMA PENITENCIÁRIO

01

SESP

ANALISTA ADMINISTRATIVO

02

SEPLAG

GESTOR GOVERNAMENTAL

02

SEPLAG

ANALISTA ADMINISTRATIVO

08

PGE

ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

01

PGE

PROCURADOR DO ESTADO

01

SEMA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

01

CASA CIVIL

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

CASA CIVIL

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL

01

MTI

TÉCNICO EM TI

06

ANALISTA EM TI

31

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

04

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

04

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

09

ANALISTA DESENVOLVEDOR

06

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

03

TOTAL

92