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D.O. nº28045 de 20/07/2021
Extrato do 7º TA ao Contrato nº 037/2016/SISPEN/SESP
D.O. nº28045 de 20/07/2021

EXTR TC 0305 2021 SESP POLITEC TABAPORÃ

D.O. nº28045 de 20/07/2021
EXTR TC 0189 2021 SESP POLITEC ARAPUTANGA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0305/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Tabaporã representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica - POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, com finalidade de aprimorar o atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município de Tabaporã.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021 - PROCESSO; 246205/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), SIRINEU MOLETA (Prefeito Municipal de Tabaporã).

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