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D.O. nº28038 de 09/07/2021
aviso de abertura pregao eletronico 0020 2021 unemat lote AMPLA CONCORRENCIA
D.O. nº28045 de 20/07/2021

aviso de inexigibilidade 0010 2021 unemat

D.O. nº28045 de 20/07/2021
ratificacao da inexigibilidade 0010 2021 Unemat

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0010/2021 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº. 141/2021 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação Nº 0010/2021 - Unemat, para a Licenciar o direito de multiplicar e comercializar, COM EXCLUSIVIDADE, no território brasileiro, semente da classe não certificada na categoria S1 Cultivar Solar, registrada no Registro Nacional de Cultivar sob o nº 42313, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, obtida e indicada para cultivo para a EMPRESA FELTRIN SEMENTES LTDA, direta e exclusiva com a empresa Feltrin Sementes LTDA, CNPJ Nº: 89.844.922/0001-99, mediante o pagamento da importância de 3% (três por cento) sobre o valor bruto referente à quantidade de sementes comercializadas da cultivar objeto do Acordo de Parceria nº 01/2020 - Unemat e nos termos do Processo 327002/2020, com fundamento no: Art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Processo 327002/2020.

Cáceres-MT, 19 de julho de 2021.

Samuel Longo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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