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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Jurídico, de fls. 206 à 228, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93.

Processo nº. 498699/2020.

Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de Serviços Corporativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender a Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer de Mato Grosso, através de Dispensa de Licitação, com base legal no artigo 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93

Dotação Orçamentária: UO: 23101; PAOE: 2009 Fonte: 100; Natureza: 3391.4000.4.1.

Contratado: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI - CNPJ: 15.011.059/0001-52

Valor: R$ 305.026,32 (trezentos e cinco mil vinte e seis reais e trinta e dois centavos).

Cuiabá, 19 de julho de 2021.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SECEL

Ordenador de Despesas - Portaria 094/2020/SECEL - DOE 21/10/2020