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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0002737/2021-50. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, CNPJ n. 24.772.162/0001-06. Objeto: Adequar o valor do convênio n° 09/2019, que tem por objeto a permuta de imóveis com torna entre os partícipes, bem como a construção de um imóvel que abrigará a nova sede das Promotorias de Justiça de Nova Mutum-MT. Valor: Em razão das alterações dos serviços acrescidos, decrescidos e extracontratuais, contantes no 4º Termo Aditivo ao contrato 18/2020 firmado entre a Prefeitura de Nova Mutum e a empresa EXATA CONSTRUÇÕES EIRELI, fica o valor do Convênio nº 09/2019 aditado em R$ 172.113,68 (cento e setenta e dois mil, cento e treze reais e sessenta e oito centavos) e Tendo em vista que no 4º Termo Aditivo ao contrato 18/2020 firmado entre a Prefeitura de Nova Mutum e a empresa EXATA CONSTRUÇÕES EIRELI, foi concedido o reajuste sobre o valor do presente Termo Aditivo, com base no INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção), acumulado no período de janeiro/2020 a janeiro/2021, nos termos do disposto nos artigos 55, III e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, fica o valor do convênio aditado em R$ 16.166,03 (dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais e três centavos). Forma de pagamento: Ordem Bancária. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Leandro Félix Pereira - Prefeito do Município de Nova Mutum-MT.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 051/2021-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 09 de agosto de 2021, as 14h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARANTIA E SUPORTE JUNTO A EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE DATA CENTER MODULAR SEGURO TIER 3 (DCMS) OUTDOOR, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS MESES), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2021.

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 052/2021-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 12 de agosto de 2021, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, NOVO, NÃO LICENCIADO, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2021.

Milton do Prado Gunthen Junior

Gerente de Licitações