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D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORTARIA Nº07423 Manutenção predial da SINFRA IC 1182022 1 Luiz Otávio 2 Venicius Gabriel
D.O. nº28507 de 25/05/2023

PORTARIA Nº 07523 Conv 0282015 Pavimentação Asfáltica, Meio Fio com Sarjeta, Sinalização Viária e Complementares Alto Paraguai 1 José 2 Luiz Otavio e Luiz Augusto

D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA Nº 07623 Conv 12732022 MT Iluminado Querência 1 Lucciane 2 Cristiano

PORTARIA Nº 075/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 028-2015/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica, Meio Fio com Sarjeta, Sinalização Viária e Complementares no Município  de Alto Paraguai/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º José Benedito Rodriguês de Souza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Luiz Otávio Gonçalves Preza e o Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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