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TERMO DE FRACASSO

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2021/CASA CIVIL

Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento do processo administrativo nº 99407/2021/CASACIVIL, do Pregão Eletrônico nº 005/2021/CASACIVIL, e em consonância com a Portaria CASACIVIL 100/2020, resolve FRACASSAR o LOTE 03 do presente certame, para todos os efeitos legais, uma vez que foi constatado que o processo 116.506/2021/SEPLAG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021/SEPLAG que ocorreu no dia 14.07.2021 que tem como objeto idêntico ao lote 03, item 1 da Casa Civil, SMART LED 65 ao preço de referência de R$ 3.946,53 (três mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), muito inferior ao preço de disputa da sessão pública do Pregão Eletrônico n. 005/2021/CASACIVIL de R$ 4.542,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais), o que poderia causar um prejuízo unitário de R$ 595,47 (quinhentos e noventa e cinco e quarenta e sete centavos) e total de R$ 6.550,17 (seis mil quinhentos e cinquenta reais e dezessete centavos.

Sendo assim não adjudicaremos e não homologaremos o Lote 3, pois o respectivo procedimento visa a obtenção de economia e vantajosidade para a administração pública, conforme segue:

LOTE

ITEM

EMPRESA CLASSIFICADA

QTDE

UND

VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$

VALOR TOTAL OFERTADO R$

SITUAÇÃO

3

1

OLMI INFORMÁTICA LTDA - EPP

11

UN

4.542,00

49.962,00

FRACASSADO

3

2

6

UN

6.442,00

38.652,00

FRACASSADO

Cuiabá, 16 de JULHO de 2021.

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)