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D.O. nº28039 de 12/07/2021
Edital de Notificação
D.O. nº28044 de 19/07/2021

Aviso Chamada Pública DOE

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Notificação

AVISO DO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N° 001/2021

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, cuja delegação de competência foi outorgada pela Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.507.415/0022-79, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78048-250, doravante denominada SINFRA/MT,torna público o Edital de Chamada Pública N° 001/2021, que tem por objeto identificar e selecionar interessados em construir, implantar e explorar, sob regime privado, por sua conta e risco, ferrovia que conecte, de modo independente, o Terminal Rodoferroviário de Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, com observância do disposto na Lei Complementar Estadual n° 685, de 25 de fevereiro de 2021 e no Decreto Estadual nº 881 de 31/03/2021.

O Edital e seus anexos estão disponíveis paraconsulta e impressão no sítio oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, no seguinte endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br.

A SINFRA receberá, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do aviso de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - DOE os pedidos de autorização, conforme condições previstas do Edital.

Solicitação de esclarecimentos poderão ser realizadas pelo endereço eletrônico: ferrovias@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2021.

(Original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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