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RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, incisos IV e XXIV da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 2º, VI e 15, I da Lei Municipal nº 2.510/2017, para a Contratação de Organização Social para Gestão Plena junto à Secretaria Municipal de Saúde”. A contratação será realizada com a organização social INSTITUTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS, inscrito no CNPJ Nº 30.994.499/0001-60, com sede na com sede à Rua Frei Gaspar, 3191, Sala 02, Cidade Náutica, na cidade de São Vicente - SP, o valor global corresponde a importância de R$ 35.975.804,16 (trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais e dezesseis centavos), para o período de 180 (cento e oitenta) dias. De acordo com as justificativas apresentadas, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 24 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal