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D.O. nº28507 de 25/05/2023
INEXEGIBILIDADE 008 2023 SES PRO 202316467
D.O. nº28507 de 25/05/2023

Dispensa 034 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes iniciais

D.O. nº28507 de 25/05/2023
Dispensa 035 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes iniciais

DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 003/CPPGE/2020 às fls. (551/561), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/9959

OBJETO: “Aquisição emergencial de medicamentos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais”, por um período de 12 (Doze) meses

VALOR TOTAL: R$ 442.721,92 (Quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado nos autos )

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