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D.O. nº28042 de 15/07/2021
Instrução Normativa Nº06 2021 Altera a IN nº 08 2019
D.O. nº28043 de 16/07/2021

Portaria nº 668 2021 Contrato 028 2021 KGA UBER

D.O. nº28044 de 19/07/2021
Portaria n 28.2021.GSALARH

PORTARIA Nº 668/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 028/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 028/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 14 de julho de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

028/2021

KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI.

06/07/2021

Fiscal Titular: Fábio Ferreira da Silva.

Fiscal Substituto:Bianca Eduarda Costa Pinheiro.
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